Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse, ajuizou ação de reintegração de posse contra Nicolas. De ac

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta propõe que, diante da situação apresentada, o juiz deve conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado proibitório, cominando a Nicolas uma pena pecuniária caso ele moleste a posse de Igor.

Essa decisão está em consonância com o Código de Processo Civil, especificamente o art. 567, que estabelece que o possuidor que teme ser molestado na posse pode solicitar ao juiz uma providência que o proteja dessa ameaça. Nesse contexto, o juiz atuará de forma a prevenir a turbação da posse, antes que ela se concretize.

A expedição de mandado proibitório é uma medida correta, pois visa inibir ações futuras que possam prejudicar a posse, alinhando-se à ideia de que a proteção possessória deve ser imediata e eficaz. O juiz, ao determinar essa proteção, comina ao réu (Nicolas) a aplicação de uma multa pecuniária, o que serve como um desincentivo a ações que causem perturbações na posse de Igor.

Além disso, esse entendimento é praticado sob o princípio da fungibilidade das ações possessórias, que permite que a propositura de uma ação em vez de outra não impeça o juiz de conhecer do pedido e conferir a proteção adequada, conforme o art. 554 do CPC.

Portanto, ao conhecer do pedido e elaborar a proteção cabível, o juiz atua de forma a equilibrar as relações possessórias e garantir que o possuidor se mantenha seguro contra ameaças à sua posse.