Sobre as ações possessórias, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C – CORRETA. A alternativa afirma que, em caso de litígio coletivo pela posse de imóvel, o juiz deve designar uma audiência de mediação antes de analisar o pedido de medida liminar, desde que o esbulho tenha ocorrido há mais de um ano e um dia.

Esse procedimento está previsto no Código de Processo Civil (CPC), artigo 565, que estabelece que:

“No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 dias”.

Essa regra busca promover a solução consensual de conflitos, permitindo que as partes tentem chegar a um acordo antes que o juiz decida sobre a medida liminar. A mediação é uma ferramenta importante, pois pode evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas de forma mais rápida e eficaz por meio do diálogo.

Portanto, é fundamental que os operadores do direito conheçam essa disposição e a importância da mediação em litígios possessórios coletivos, especialmente quando o prazo de esbulho é superior a um ano e um dia.