Questão FC210350
A respeito das ações possessórias, é INCORRETO afirmar que
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2014
A respeito das ações possessórias, é INCORRETO afirmar que
- o interdito proibitório é uma tutela possessória destinada a inibir atos de turbação ou de esbulho.
- é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
- na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.
- contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
- o réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra E - INCORRETA.
Nesta afirmação, a alternativa diz que o réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos através de reconvenção. No entanto, essa interpretação está equivocada.
O que a legislação realmente estabelece, conforme o art. 556 do CPC/15, é que o réu tem o direito de alegar, na contestação, que ele foi o ofendido em sua posse e, assim, pode demandar tanto a proteção possessória quanto a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou do esbulho que sofreu.
Essa regra é importante, pois amplia as possibilidades do réu se defender efetivamente, permitindo que ele não só se defenda da ação possessória proposta, mas também busque reparação em decorrência dos danos que eventualmente sofreu em sua posse. Portanto, a afirmação da alternativa E está incorreta por restringir a possibilidade do réu apenas à reconvenção, quando a legislação permite isso na contestação.
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