Com relação as ações possessória é certo que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. Essa afirmação está embasada no princípio da fungibilidade das ações possessórias, previsto no art. 554 do CPC.

Esse artigo esclarece que o juiz pode analisar o pedido mesmo que tenha sido proposta a ação errada, desde que a situação fática que envolve a posse esteja evidente e comprovada. Ou seja, o importante é a proteção da posse, e não necessariamente a adequação formal da ação à situação específica.

A fungibilidade das ações possessórias atesta que o sistema jurídico prioriza a efetividade da tutela possessória em detrimento da rigidez dos ritos processuais. Essa flexibilidade é fundamental, pois permite que a proteção da posse seja concedida de forma ágil, evitando que o autor fique sem proteção em razão de uma escolha inadequada na qualificação da ação.

Portanto, mesmo que a parte autora tenha escolhido uma ação possessória em lugar de outra, não há obstáculo para que o juiz, ao avaliar os requisitos necessários, conceda a adequada proteção possessória, conforme a real situação de fato apresentada.