Acerca do inventário e da partilha por escritura pública:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta (D) afirma que, se houver a concordância de todos os interessados, o inventário e a partilha podem ser realizados por escritura pública, desde que todos sejam capazes e assistidos por advogado ou defensor público.

Isso está em conformidade com o que estabelece o art. 610, § 1º do CPC. Este artigo possibilita que, na ausência de interessados incapazes e com todas as partes concordando, o inventário e a partilha sejam provenientes de um ato notarial, o que simplifica o procedimento.

É importante ressaltar que, para a lavratura da escritura pública, a presença de um advogado ou defensor público é indispensável. Isso garante que todas as partes estejam cientes de seus direitos e deveres, promovendo a segurança jurídica do ato.

A escritura pública, uma vez lavrada, serve como um documento hábil para registros diversos, como a transferência de bens e o levantamento de valores. Portanto, a alternativa correta descreve um procedimento vantajoso, que traz maior agilidade e eficiência na regularização do acervo hereditário, desde que respeitadas as condições mencionadas.