Questão FC210357
No inventário judicial não amigável, o
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
No inventário judicial não amigável, o
- juiz deverá proceder à colheita de prova oral quando houver controvérsia sobre a qualidade de herdeiro.
- inventariante será removido se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano os bens do espólio.
- óbito do autor da herança pode ser comprovado por todos os meios lícitos e moralmente aceitos.
- julgamento da partilha precede o pagamento do imposto de transmissão a título de morte.
- Ministério Público não tem legitimidade para o requerer, haja ou não interesse de incapaz.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O gabarito é a alternativa B, que afirma que o inventariante será removido se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano os bens do espólio.
Essa disposição está alinhada com o que prevê o Código de Processo Civil (CPC). No artigo 622 do CPC, podemos observar as situações que justificam a remoção do inventariante, ressaltando a responsabilidade dele em cuidar dos bens do espólio.
A norma estabelece que a figura do inventariante é de suma importância para assegurar a adequada administração dos bens deixados pelo falecido. Caso ele falhe em sua função e cause qualquer tipo de prejuízo aos bens do espólio, isso compromete a própria integridade e a divisão que deverá ser realizada entre os herdeiros.
O conceito de dilapidação refere-se ao uso impróprio ou descuidado dos bens, resultando em sua redução de valor. Isso pode acontecer, por exemplo, se o inventariante não tomar as devidas precauções na manutenção de propriedades, veículos ou investimentos do espólio.
Além disso, a remoção do inventariante também pode ocorrer por culpa sua, o que indica que a responsabilidade não é apenas técnica, mas também moral e ética. Portanto, ele deve agir com diligência e zelo, como um bom administrador faria com bens alheios.
Essa regra visa proteger os interesses dos herdeiros e garantir que o inventário e a partilha dos bens sejam realizados de forma justa e eficiente.
Em suma, a alternativa B está correta e reflete a seriedade com que a função do inventariante deve ser tratada na legislação vigente, enfatizando o dever de cuidar do patrimônio deixado pelo falecido.
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