De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), os embargos de terceiro podem ser opostos pelo possuidor ou pelo proprietário, incluindo o fiduciário. Essa previsão está contida no artigo 674, § 1º do CPC, que é fundamental para a compreensão deste instituto processual.

Os embargos de terceiro fazem parte das ações de conhecimento de rito especial, permitindo que quem não é parte do processo busque a tutela de seus direitos sobre bens que possuem ou que têm direito, os quais estejam sendo objeto de constrição judicial.

A figura do embargante pode ser o proprietário legítimo do bem ou aquele que o possuí de forma direta. Neste contexto, o fiduciário também está incluído, pois ele, apesar de não ser o proprietário pleno, tem um direito real sobre o bem, o que lhe confere legitimidade para embargar.

Esse mecanismo é crucial para garantir que o patrimônio de terceiros não seja afetado por decisões judiciais nas quais não tiveram a oportunidade de se manifestar. Por esse motivo, a possibilidade de oposição de embargos de terceiro é um aspecto que resguarda a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais.

Em resumo, os embargos podem ser utilizados por possuidores e proprietários, incluindo fiduciários, com o intuito de defender os seus direitos contra constrições indevidas. Essa previsão legal assegura uma forma de contestação ágil e eficaz no ordenamento jurídico.