Na fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora de automóvel que havia sido vendido pelo executado a terceiro. Nesse caso, de acordo com a tese firmada pelo Superior Tri

Gabarito

A

Comentário do professor

Na situação apresentada, a alternativa correta se refere ao direito do terceiro prejudicado, que foi afetado pela penhora de um automóvel que pertencia ao executado, mas já havia sido vendido a ele. Segundo a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, o terceiro tem duas opções:

1. Oposição de embargos de terceiro: Esta é uma ação especial que permite que o terceiro que não participou do processo de execução reivindique a posse do bem constrito. Os embargos têm a finalidade de proteger o direito de quem é proprietário ou possuidor do bem que sofre a constrição. Assim, é um meio eficaz para contestar a decisão que ordenou a penhora.

2. Interposição de recurso: O terceiro também pode recorrer da decisão que decretou a penhora, sendo essencial que esse recurso demonstre seu prejuízo com a constrição do bem. Aqui, o recurso serve para contestar a legalidade ou o mérito da decisão que prejudicou o interesse do terceiro.

Portanto, a alternativa correta esclarece que o terceiro que se sente prejudicado pela constrição de seus bens possui mecanismos legais para se defender e garantir seus direitos, sendo eficaz a utilização de embargos de terceiro ou recursos, de acordo com a situação específica.