Paulo adquiriu um imóvel através de contrato particular de compromisso de compra e venda não registrado. O imóvel foi penhorado em execução por quantia certa contra devedor solvent

Gabarito

D

Comentário do professor

Vamos focar na alternativa D, que apresenta os embargos de terceiro como a defesa adequada para Paulo.

Os embargos de terceiro são um instituto do Código de Processo Civil (CPC) que visa proteger a posse ou propriedade de bens de pessoas que não são partes no processo, mas que sofrem uma constrição sobre seus bens. No caso de Paulo, ele adquiriu um imóvel através de um contrato particular de compromisso de compra e venda, o qual ainda não está registrado. Embora o contrato não esteja registrado, Paulo é considerado o proprietário do imóvel em relação a terceiros.

Quando Paulo toma conhecimento da penhora do imóvel, ele não é parte naquele processo, já que a execução é movida contra o compromitente vendedor. Portanto, ele deve intervir no processo para proteger seu direito sobre o imóvel.

De acordo com o art. 674 do CPC, qualquer pessoa que, não sendo parte no processo, sofrer uma constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha um direito, pode requerer a sua inibição ou desfazimento dessa constrição através dos embargos de terceiro.

Essencialmente, os embargos de terceiro permitem que Paulo questione a legalidade da penhora, argumentando que, embora o vendedor tenha obrigações para com o credor, o imóvel em si não pode ser atingido por essa execução, pois ele não é devedor na relação jurídica que originou a penhora.

Assim, a defesa de Paulo deve ser feita por intermédio dos embargos de terceiro, uma vez que essa é a forma apropriada para garantir seus direitos sobre o imóvel penhorado.