Questão FC210367
Os embargos de terceiro podem ser opostos
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
Os embargos de terceiro podem ser opostos
- por quem for parte no processo e sofrer esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial.
- no processo de execução, até o dia da arrematação, adjudicação ou remissão.
- por quem for parte no processo e sofrer turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial.
- no processo de conhecimento, até o último dia do prazo para resposta do réu.
- pelo credor com garantia real para obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta diz que os embargos de terceiro podem ser opostos pelo credor com garantia real para obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
Esse incômodo para o credor ocorre quando há uma tentativa de venda ou expropriação de bens que garantem sua dívida, sem que ele tenha sido devidamente notificado. De acordo com o art. 674, §2º, IV do NCPC, essa possibilidade é garantida para proteger os direitos do credor, permitindo que ele defenda seus bens que estão vinculados a uma obrigação.
Os embargos de terceiro são, portanto, um instrumento importante no processo civil, uma vez que visam preservar a segurança jurídica das relações obrigacionais onde existem garantias reais. Assim, o credor pode evitar que sua garantia seja afetada indevidamente, garantindo seus direitos de forma eficaz durante a execução judicial.
Em resumo, essa alternativa reflete a proteção que o sistema jurídico oferece ao credor, garantindo que ele tenha a chance de se manifestar em situações que possam prejudicar seus direitos em relação aos bens que lhe garantem a dívida.
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