No processo de conhecimento, os embargos de terceiro podem ser opostos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O artigo 675 do CPC/15 estabelece que os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

Isso significa que, se um terceiro (ou seja, alguém que não é parte na ação) se sentir prejudicado por uma decisão judicial, ele possui o direito de recorrer a essa ferramenta.

Os embargos de terceiro são utilizados para proteger o patrimônio de quem não participou diretamente do processo. Por exemplo, se uma decisão judicial determina a apreensão de um bem que pertence a um terceiro, este pode, antes que a sentença se torne definitiva, utilizar os embargos de terceiro para reivindicar sua propriedade.

Vale ressaltar que, assim como mencionado no dispositivo legal, a medida só é possível até o trânsito em julgado. Ou seja, uma vez que a decisão se torne definitiva e não possa mais ser contestada por meio de recursos, os embargos não serão mais cabíveis.

Essa regra é fundamental para garantir o direito de defesa e a proteção da propriedade de terceiros, permitindo que pessoas que não estão diretamente envolvidas em um litígio possam ter seus interesses resguardados.