De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória admite a reconvenção, conforme estabelece o art. 702, § 6º. Este dispositivo legal afirma que "na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção".

A reconvenção é uma ferramenta que permite ao réu, no mesmo processo em que está sendo demandado, apresentar uma demanda contra o autor. Isso significa que ele pode contestar a ação inicial e, ao mesmo tempo, fazer uma nova reivindicação, gerando um processamento simultâneo das ações. Essa possibilidade visa economizar tempo e recursos do Judiciário, além de promover uma resolução mais integral dos conflitos.

Além do que está previsto no CPC, o Superior Tribunal de Justiça reforça essa interpretação na Súmula 292, que diz que "a reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário". Isso indica que, após certa fase do processo, o réu pode levantar questões que lhe são favoráveis.

Compreender a admissibilidade da reconvenção na ação monitória é fundamental para a prática forense, pois demonstra a flexibilidade do sistema processual em tratar demandas de forma mais abrangente e eficiente, permitindo que todas as questões sejam analisadas em um único processo.