Considerado o que dispõe o Código de Processo Civil, na ação monitória

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa B: o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. CERTO.

A alternativa correta afirma que o réu pode ser dispensado das custas processuais caso cumpra o mandado dentro do prazo estabelecido. Essa previsão está contida no art. 701, § 1º do Código de Processo Civil (CPC).

Quando um réu é notificado em uma ação monitória, ele tem um prazo de 15 dias para cumprir o mandado, que pode envolver pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação. Se cumprir dentro desse período, ficará isento dos custos relacionados ao processo, o que é uma medida que busca incentivar a solução rápida e voluntária do conflito.

Além da isenção das custas, o art. 701, caput, determina que, caso o réu cumpra o mandado, os honorários advocatícios também são reduzidos a 5% do valor da causa. Essa redução busca favorecer o cumprimento da obrigação pelo réu e torna o processo mais ágil.

Assim, essa disposição legal reflete um importante princípio do direito processual civil, que é a valorização da autocomposição e da eficiência na resolução de conflitos. Em suma, a alternativa B reafirma a possibilidade de um manejo mais célere e menos oneroso do processo, mostrando-se correta e condizente com o disposto na legislação.