Questão FC210374
Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. Não cumprida a obrigação, poder
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. Não cumprida a obrigação, poderá Maria ajuizar ação
- monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.
- monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.
- de cobrança, necessariamente, não podendo se valer de ação monitória.
- monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.
- monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 3 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Maria poderá ajuizar ação monitória contra Joana, o que se fundamenta no fato de que ela possui um documento escrito que comprova a dívida, neste caso, o contrato no valor de R$ 1.000,00.
A ação monitória é um procedimento especial que permite ao credor de uma quantia certa (como é o caso da dívida) requisitar ao juiz a expedição de um mandado de pagamento sem necessitar de um título executivo formal. Em outras palavras, mesmo que o contrato não tenha sido assinado por testemunhas, ele ainda pode ser usado para comprovar a existência da dívida.
Se a petição inicial da ação monitória for devidamente instruída, o juiz expedirá o mandado de pagamento no prazo de 15 dias. Durante esse período, Joana terá a possibilidade de oponerse embargos ao mandado.
Esses embargos funcionam como um meio de defesa e são diferentes dos embargos do devedor em uma ação de execução tradicional. O importante é que os embargos suspendem a eficácia do mandado de pagamento, permitindo que Joana possa contestar a dívida sem precisar oferecer prévia segurança do juízo.
Portanto, a ação monitória revela-se um caminho mais ágil para Maria buscar o recebimento da dívida, pois permite a obtenção de um título executivo de maneira simplificada, ainda que a obrigação original não tenha formalidades específicas, como a assinatura de testemunhas.
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