Paulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional do cheque, pode este ser usado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa Correta: ação monitória.

A ação monitória é um importante instrumento jurídico que permite ao credor buscar o cumprimento de uma obrigação de pagamento, mesmo que o título que a origina, neste caso, um cheque, tenha prescrito.

Segundo a Súmula 299 do STJ: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. Isso significa que, mesmo após o decurso do prazo prescricional do cheque, a parte credora pode utilizar esse documento como base para uma ação monitória, visando obter um título executivo que lhe permita cobrá-lo judicialmente.

A principal característica da ação monitória é sua capacidade de abreviar o processo. Ao apresentar um crédito comprovado através de um documento (como o cheque), o credor pode requerer a tutela jurisdicional sem a necessidade de passar por um processo comum mais longo.

Além disso, se o devedor não apresentar defesa (embargos), o juiz pode converter a mandado monitório em título executivo, proporcionando assim uma agilidade na recuperação do crédito.

Portanto, a utilização de um cheque prescrito para ajuizar uma ação monitória é não apenas possível, mas também regulamentada, oferecendo ao credor uma alternativa eficaz para a recuperação de valores devidos.