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Questão FC210388

De acordo com o Código de Processo Civil, no processo de execução

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FCC · 2023

De acordo com o Código de Processo Civil, no processo de execução

  1. não se admite como parte, em sucessão ao exequente originário, o sub-rogado convencional.
  2. o exequente pode desistir da execução independentemente da concordância do executado, ainda que hajam sido opostos embargos versando sobre questão de fato.
  3. o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.
  4. a competência será sempre do juízo do foro do domicilio do executado.
  5. a competência poderá ser do juízo do foro do domicílio do exequente ou do local dos bens do executado, vedada eleição do foro.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa c afirma que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.

Esse dispositivo está previsto no art. 773 do Código de Processo Civil (CPC), que confere ao juiz a faculdade de tomar medidas que garantam a efetividade da execução, especialmente no que tange à entrega de informações e documentos relevantes.

Isso significa que, ao longo do processo de execução, caso uma parte não cumpra uma determinação judicial de fornecer documentos essenciais ou dados necessários, o juiz pode agir, seja por iniciativa própria (de ofício) ou a pedido da parte interessada (a requerimento).

No parágrafo único do mesmo artigo, é ressaltado que, caso o juiz receba dados sigilosos, ele deve adotar medidas para assegurar a confidencialidade, mostrando a preocupação com a proteção de informações sensíveis durante o processo.

Em suma, a alternativa é correta porque estabelece um mecanismo do direito processual civil que visa a efetividade da justiça na entrega de informações essenciais para a resolução do litígio, garantindo que decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

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