De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedor

Gabarito

B

Comentário do professor

b) não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. CORRETO

A execução, conforme o Código de Processo Civil, é um procedimento que o credor pode instaurar quando o devedor não cumpre uma obrigação que é certa, líquida e exigível, e que esteja formalizada em um título executivo.

A obrigação é certa quando está claramente definida, ou seja, sabemos exatamente o que deve ser feito ou entregue. Ela é líquida se o seu valor pode ser determinado de maneira direta, podendo ser calculada por simples operações aritméticas. Por fim, é exigível quando o prazo para cumprimento já se esgotou, permitindo que o credor busque a satisfação de seu direito.

O art. 786 do Código de Processo Civil estabelece que a execução pode ser proposta nessas condições. É importante notar que uma obrigação que requer apenas operações aritméticas para a apuração do valor devido ainda mantém sua liquidez, o que a torna apta para o processo de execução.

Essa sistemática tem como objetivo garantir ao credor a efetividade da tutela jurisdicional, uma vez que, se a obrigação não for cumprida, ele poderá recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos de forma mais célere e eficiente.