Questão FC210396
Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2013
Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:
- A petição inicial da ação de execução prescinde da juntada do título executivo.
- É possível que ocorram várias penhoras sobre um mesmo bem.
- O processo executivo não admite emenda à petição inicial.
- A propositura da execução não interrompe a prescrição.
- O credor precisa indicar, na petição inicial da execução, o valor atualizado do débito, mas a cobrança da correção monetária deve ser feita em processo autônomo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: É possível que ocorram várias penhoras sobre um mesmo bem. CERTO.
A afirmação é correta e está embasada no artigo 797, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), que prevê a possibilidade de mais de uma penhora incidenter sobre o mesmo bem.
O referido artigo estabelece que, quando há pluralidade de penhoras sobre um único bem, cada credor mantém seu título de preferência. Isso significa que, mesmo que o bem já esteja penhorado para garantir a satisfação de um crédito, outros credores podem também pleitear sua inclusão em novas penhoras, respeitando, assim, a ordem de preferência na satisfação dos seus direitos.
A penhora é um ato processual que consiste na apreensão e depósito de bens, que serão utilizados, direta ou indiretamente, para a satisfação de um crédito. Essa prática é essencial na execução, pois visa garantir que o exequente (credor) tenha meios de receber o que lhe é devido.
A possibilidade de múltiplas penhoras é importante para garantir que os direitos de credores distintos possam ser respeitados e protegidos, promovendo, assim, um equilíbrio entre as relações creditórias.
Portanto, a alternativa B é correta ao afirmar que diversas penhoras podem incidir sobre um mesmo bem, refletindo uma realidade prática no âmbito do processo de execução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em