Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, neste

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra D. Neste caso, a desistência do exequente, Minotauro, implica na extinção dos embargos à execução interpostos por Bárbara.

Para compreender este desfecho, é importante destacar que os embargos à execução que Bárbara apresentou tratam exclusivamente de questões processuais. Isso é essencial, pois a lei, conforme o artigo 775 do Novo Código de Processo Civil (CPC), traz uma previsão clara sobre o tratamento a ser dado à desistência do exame:

Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:

I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;

Como podemos ver, a norma é bem específica. A desistência da execução leva à extinção dos embargos, sem a necessidade de concordância do embargante, desde que estes se limitem a aspectos processuais.

Portanto, a alternativa correta afirma que a desistência de Minotauro resulta na extinção dos embargos interpostos por Bárbara, com a obrigação de o credor pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. Desta forma, encerramos a discussão sobre os embargos à execução.