NÃO é título executivo extrajudicial:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra C: documento particular assinado somente pelo devedor.

Essa alternativa é considerada incorreta no contexto dos títulos executivos extrajudiciais.

Para que um documento particular seja qualificado como título executivo extrajudicial, existem requisitos fundamentais previstos no art. 784 do CPC. Um desses requisitos é a necessidade de assinatura não apenas do devedor, mas também de duas testemunhas.

O art. 784, III do CPC/15 explicita:

III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

Portanto, um documento que conta apenas com a assinatura do devedor não cumpre as exigências legais para ser considerado um título executivo extrajudicial. Este é um aspecto crítico para a efetividade da execução, pois a presença das testemunhas confere maior segurança e credibilidade ao documento em questão.

Assim, a alternativa C está errada por não observar essa condição essencial para a sua validade.