Considere as seguintes assertivas a respeito das partes no processo de execução: I. Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões process

Gabarito

Certo

Comentário do professor

I. Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

Esta afirmativa é correta conforme o disposto no art. 775, parágrafo único, I, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

O artigo mencionado estabelece que o exequente (credor) tem o direito de desistir da execução, total ou parcial, e essa desistência resulta na extinção de embargos que abordem somente questões processuais. Além disso, o exequente é responsável pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Esse mecanismo visa preservar a economia processual e evitar que o sistema judiciário seja sobrecarregado por embargos que não têm impacto direto sobre a materialidade do direito que se busca executar. Portanto, a desistência da execução possui implicações diretas nos embargos, refletindo a vontade do credor em encerrar a demanda.

Em resumo, a afirmativa I está correta, pois é respaldada pela previsão legal que visa garantir agilidade e efetividade no processo de execução.

III. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

A terceira assertiva é igualmente correta, conforme definido no art. 780 do CPC/15, que permite ao credor unir vários pedidos de execução, mesmo que sejam baseados em títulos distintos, desde que respeitadas as competências e a forma processual.

Essa disposição favorece a celeridade e a eficiência no andamento processual, permitindo que o mesmo juiz analise todas as execuções em conjunto, evitando decisões fragmentadas e a multiplicidade de ações judiciais sobre o mesmo credor e o mesmo devedor.

Assim, a alternativa correta é a que afirma que a I e a III são válidas, reforçando a compreensão dos aspectos relativos às partes no processo de execução.