Questão FC210410
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre o processo de execução,
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre o processo de execução,
- verificando que a petição inicial da execução está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.
- a nulidade da execução somente será pronunciada pelo juiz, a requerimento da parte, mediante a apresentação de embargos à execução.
- quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo mais gravoso para o executado.
- ao propor a execução, incumbe ao exequente indicar a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada.
- nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (CPC), ao propor a execução, é responsabilidade do exequente indicar a espécie de execução que deseja seguir, especialmente quando houver mais de um modo possível para tal.
Essa previsão está contida no artigo 798, inciso II, do CPC, que estabelece de forma clara que:
“Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente:
II - indicar:
a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada.”
Essa regra tem como objetivo garantir que o exequente tenha a liberdade de escolher o meio mais adequado para satisfação do seu crédito, respeitando a sua estratégia processual e as circunstâncias específicas do caso.
Além disso, essa escolha deve ser feita de forma consciente, uma vez que as diferentes espécies de execução podem ter consequências distintas em relação a custos, tempo e eficácia. A possibilidade de escolha também reflete o princípio da autonomia da vontade, onde a parte interessada pode determinar a melhor forma de alcançar o objeto desejado pela ação executiva.
Portanto, a correta indicação pelo exequente é fundamental para o bom andamento do processo e para que a execução seja realizada de maneira eficaz e menos onerosas.
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