Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prometendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última e

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que os três cheques poderão ser executados em uma única ação de execução, enquanto o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

Primeiramente, é importante destacar que os cheques são considerados títulos executivos extrajudiciais, conforme disposto no art. 784, I, do CPC. Isso significa que, por força da legislação, o credor pode ingressar com uma ação de execução sem a necessidade de comprovar judicialmente a existência da dívida, pois os cheques já demonstram a obrigação de pagamento.

A possibilidade de executar os três cheques em uma única ação é vantajosa, pois simplifica o processo e reduz custos. A legislação permite que, se forem apresentados como provas da dívida, todos os cheques possam ser reunidos em uma única demanda. Assim, a empresa poderá cobrar a quantia devida de maneira mais eficiente e rápida.

Por outro lado, o compromisso escrito assinado apenas por Manoel não possui a mesma força que um título executivo. Por não atender os requisitos formais, ele não pode ser executado diretamente. Porém, o art. 700, I, do CPC estabelece a possibilidade de propositura da ação monitória para o caso de comprovação de crédito que não é um título executivo.

Na ação monitória, o credor busca o reconhecimento do direito ao recebimento da quantia, através da apresentação de documento escrito que demonstre essa obrigação, mesmo que não tenha a eficácia de um título executivo. Assim, ao pleitear essa modalidade, a empresa poderá, futuramente, tentar a execução dessa dívida, caso o devedor não pague após a notificação.

Em resumo, a alternativa correta é coerente com os princípios do direito obrigacional e processual civil, permitindo à empresa recuperar os valores devidos de maneira organizada e eficaz.