João celebrou contrato de compra e venda, assinado por duas testemunhas, por meio do qual comprometeu-se a entregar a Marco Aurélio, em data certa e determinada, obra de arte elabo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que, caso João não entregue o bem e não apresente embargos, ele pode ser responsabilizado pelo pagamento de multa por dia de atraso, além de estar sujeito à expedição de mandado de busca e apreensão.

Primeiramente, é importante lembrar que a execução de contrato pode ocorrer por meio de um título executivo extrajudicial, como é o caso da compra e venda de uma obra de arte. Essa forma de execução é regulada pelo Código de Processo Civil (CPC).

Após a citação, João terá um prazo de 15 dias para cumprir a obrigação estipulada no contrato, ou seja, para entregar a obra de arte a Marco Aurélio (art. 806, caput, CPC).

Se João não cumprir essa obrigação, ele não poderá, em tese, simplesmente ignorar a situação. O CPC prevê medidas para penalizar a falta de cumprimento. Assim, a multa por dia de atraso pode ser fixada pelo juiz, o que visa incentivar o cumprimento da obrigação (art. 806, § 1º, CPC).

Além disso, a não entrega do bem e a falta de embargos implicam que Marco Aurélio pode pedir a busca e apreensão do bem, mesmo que este seja móvel, o que também está previsto no Código (art. 806, § 2º, CPC). Isso significa que, se João não apresentar uma defesa adequada (embargos), o juiz pode autorizar que a obra de arte seja recuperada.

Portanto, a alternativa E é correta, pois reflete com precisão as consequências legais que João enfrentaria ao não cumprir o contrato e não se defender. Isso demonstra a seriedade das obrigações vinculativas em um contrato e como o sistema jurídico busca garantir que os acordos sejam respeitados.