De acordo com o Código de Processo Civil, a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, consistente em:

Gabarito

B

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta, que diz:

adjudicação, alienação e apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

Essa alternativa está em conformidade com o art. 825 do Código de Processo Civil, que descreve as formas de expropriação no âmbito da execução por quantia certa.

Confira os elementos principais:

• Adjudicação: É a transferência do bem ao credor, como forma de satisfação do seu crédito. Aqui, o juiz atribui o bem diretamente ao credor, caso esse demonstre interesse e capacidade de assumir a posse.
• Alienação: Refere-se à venda do bem em questão, geralmente realizada por meio de leilão. O produto da venda é utilizado para quitar a dívida do devedor. É uma forma mais comum e efetiva de garantir que o credor receba o valor devido.
• Apropriação de frutos e rendimentos: Este conceito se aplica, principalmente, a bens que geram rendimentos, como empresas ou estabelecimentos. O credor pode apropriar-se dos lucros que esses bens geram, assegurando assim, mais uma maneira de obter a quantia certa pela qual está executando.

Portanto, a alternativa B traz uma visão abrangente das modalidades de expropriação permitted by the Código de Processo Civil, mostrando que há diferentes formas de garantir a execução de uma dívida.