Questão FC210418
De acordo com o Código de Processo Civil, impenhorável
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2023
De acordo com o Código de Processo Civil, impenhorável
- o rendimento do bem inalienável em qualquer caso.
- o seguro de vida.
- o bem móvel que serve apenas para adornar escritório profissional.
- o pertence de elevado valor de uso pessoal do executado.
- a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que ociosa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B: o seguro de vida.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 833, inciso VI, o seguro de vida é considerado um bem impenhorável, ou seja, não pode ser penhorado para garantir dívidas.
Essa proteção tem como objetivo assegurar que o segurado ou seus beneficiários possam dispor da quantia do seguro em momentos de necessidade, como em casos de falecimento ou invalidez. É uma forma de resguardar a segurança financeira das pessoas que dependem desse benefício.
Em suma, a impenhorabilidade do seguro de vida garante que esse valor será sempre acessível aos beneficiários, independentemente da situação financeira do segurado. Portanto, essa regulamentação busca proteger a finalidade e a função social do seguro.
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