Questão FC210419
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de Justiça realizará a avaliação quando
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2023
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de Justiça realizará a avaliação quando
- houver bens que demandem conhecimentos especializados para avaliação, ainda que diante de execução que comporte a realização de avaliação específica por profissional indicado pelo juiz.
- se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa.
- se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, ainda que haja comprovação por certidão ou publicação no órgão oficial.
- se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais.
- houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem, no caso de uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E: A alternativa correta indica que a avaliação do bem penhorado será realizada pelo Oficial de Justiça quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem, especialmente se uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra.
Esse procedimento está fundamentado no artigo 871, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que preconiza que a avaliação não ocorrerá se houver concordância entre as partes quanto ao valor. No entanto, é essencial que o juiz tenha certeza de que esse valor é justo e adequado.
Se o juiz suspeitar que a estimativa apresentada por uma das partes não reflete o valor real do bem, ele deve determinar a avaliação formal. Isso se justifica pela necessidade de garantir um processo justo e evitar a possibilidade de fraude ou colusão entre as partes, que poderia prejudicar terceiros ou comprometer a efetividade da decisão judicial.
Assim, o juiz atua como um guardião da justiça processual, resguardando não apenas os interesses das partes, mas também a integridade do próprio sistema judiciário e as normas que o regem.
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