De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa Correta: e) a adjudicação, a alienação e a apropriação de frutos e rendimentos de empresa.

A expropriação, conforme disposto no art. 825 do Código de Processo Civil, é o meio pelo qual se satisfaz o crédito na execução por quantia certa. Ela ocorre através de três formas principais, que são:

1. Adjudicação: É a transferência da propriedade dos bens penhorados para o credor ou para terceiros legitimados. Esse mecanismo pode ser considerado uma forma indireta de satisfação do crédito, pois o credor passa a ser o proprietário do bem executado.

2. Alienação: Consiste na venda do bem penhorado, que pode ser realizada em leilão próprio ou por iniciativa particular. A alienação é um recurso que visa converter o bem em dinheiro para satisfazer a dívida, caso a adjudicação não seja feita.

3. Apropriação de frutos e rendimentos de empresa: Nessa modalidade, o juiz nomeia um administrador para gerir o bem e separar um percentual da receita para pagar o credor. Essa estratégia é utilizada quando se trata de uma empresa ou estabelecimento, garantindo que os frutos gerados sejam utilizados para quitar a dívida.

Essas formas de expropriação são fundamentais no processo de execução, pois possibilitam que o credor veja suas expectativas de recebimento serem atendidas, seja diretamente por meio da adjudicação, ou indiretamente pela conversão de bens em dinheiro através da alienação e apropriação dos frutos.

Assim, a alternativa E está correta, uma vez que contempla todas as opções adequadas para a expropriação em sede de execução por quantia certa.