Questão FC210421
A execução
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
A execução
- implica imediata inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, que só será baixada com o trânsito em julgado da decisão que extinguir o processo executivo.
- deve ser proposta necessariamente no domicílio do exequente.
- deve estar fundada em título executivo, assim entendido qualquer documento escrito que haja sido produzido pelo credor.
- não pode ser ajuizada contra o espólio, que não possui personalidade jurídica.
- poderá ser instaurada se o devedor não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, ainda que a obtenção do montante exequendo dependa de simples operações aritméticas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a execução poderá ser instaurada se o devedor não satisfizer uma obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, mesmo que para a obtenção do montante exequendo sejam necessárias simples operações aritméticas.
Esses conceitos estão descritos no Art. 786 do Código de Processo Civil (CPC), que deixar claro que uma obrigação deve ser:
- certa: a obrigação deve ter conteúdo definido, sem dúvidas sobre sua existência ou os termos que a envolvem;
- líquida: significa que o valor a ser pago pode ser apurado de imediato, embora isso possa envolver cálculo simples;
- exigível: a obrigação deve estar vencida e ser passível de cobrança.
Por exemplo, se alguém deve R$ 1.000,00 e não realiza o pagamento, o credor pode buscar a execução desse valor. Mesmo que o pagamento dependa de cálculos, como a inclusão de juros simples, isso não impede a liquidez da obrigação.
Portanto, ainda que o valor exequendo demande somente operações aritméticas, a obrigação continua a ser considerada líquida, permitindo ao credor a instauração da execução.
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