Questão FC210426
Considere as seguintes assertivas: I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, que serão obrigatoriamente ava
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
Considere as seguintes assertivas:
I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, que serão obrigatoriamente avaliados por perito judicial avaliador.
II. O oficial de justiça não deve, em nenhuma hipótese, sob pena de ensejar a nulidade do ato, realizar a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso.
III. Ao verificar que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça deverá citá-lo na pessoa de qualquer dos seus pais, somente se com ele residirem.
IV. O oficial de justiça cumprirá os atos executivos determinados pelo juiz em comarcas contíguas independentemente de prévia autorização dos juízes dessas outras comarcas.
V. Incumbe ao oficial de justiça fazer prisões pessoalmente.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- I e III.
- II e V.
- III e IV.
- IV e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmativa IV: O oficial de justiça cumprirá os atos executivos determinados pelo juiz em comarcas contíguas independentemente de prévia autorização dos juízes dessas outras comarcas. CERTO.
Esta afirmativa está correta e está fundamentada no art. 255 do Código de Processo Civil (CPC). A norma estabelece um procedimento que visa a celeridade e a economia processual, permitindo que o oficial de justiça atue em comarcas próximas sem a necessidade de expedição de cartas precatórias.
Isso significa que, quando as comarcas têm comunicação fácil e estão na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode realizar citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos de forma mais ágil e eficaz.
Este dispositivo evita a burocracia com a troca de documentos entre juízes de diferentes comarcas, permitindo assim que o processo judicial flua de maneira mais rápida e eficiente.
Afirmativa V: Incumbe ao oficial de justiça fazer prisões pessoalmente. CERTO.
De acordo com o art. 154, inciso I, do CPC, é uma obrigação do oficial de justiça realizar, pessoalmente, as prisões, além de outras diligências próprias de seu ofício. Essa determinação reforça a importância da atuação direta do oficial de justiça para garantir a eficácia dos atos processuais.
Portanto, a alternativa correta, que é a combinação das afirmativas IV e V, reflete o papel crucial do oficial de justiça no sistema judiciário, enfatizando sua responsabilidade e capacidade de agir no cumprimento das determinações do juiz.
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