No cumprimento de mandado de citação para a execução fundada em título extrajudicial, se não encontrar o executado, o oficial de justiça deverá

Gabarito

B

Comentário do professor

Na situação em que o oficial de justiça não encontra o executado durante o cumprimento de um mandado de citação para a execução de um título extrajudicial, segundo a alternativa correta, ele deve arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Esse procedimento acontece independentemente de autorização judicial e, muito importante, sem a necessidade de haver suspeita de ocultação dos bens. Essa regulamentação se encontra no artigo 830 do Código de Processo Civil (CPC).

O arresto é uma medida cautelar que objetiva assegurar que os bens do devedor não sejam dissipados antes da efetivação da penhora. Ou seja, trata-se de uma forma de proteção ao crédito do credor, garantindo que haja bens suficientes para a satisfação da dívida.

Uma distinção a ser feita é que, após o arresto, o oficial de justiça ainda deve tentar localizar o executado em duas oportunidades distintas antes de seguir para as próximas etapas processuais. Assim, o direito de defesa do executado também é respeitado, uma vez que ele deve ser informado da ação e ter a oportunidade de se manifestar.

A importância do arresto se dá porque, caso o oficial não tome essa medida, existe o risco de que o devedor possa ocultar ou dissipar seus bens, dificultando a recuperação dos valores devidos. Com isso, o direito à execução é garantido, assegurando a efetividade da tutela jurisdicional.

Portanto, a alternativa correta reflete um entendimento claro e imprescindível acerca da função do oficial de justiça na fase de cumprimento de sentença, ressaltando a necessidade de proteção dos interesses do credor e, ao mesmo tempo, resguardando os direitos do executado.