De acordo com o Código de Processo Civil, em ação de execução por quantia certa, caberá ao oficial de justiça realizar o arresto dos bens do executado

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta estabelece que caberá ao oficial de justiça realizar o arresto dos bens do executado quando, no cumprimento do mandado de citação do devedor, deixar de encontrá-lo, e a medida deverá atingir tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Esse procedimento é respaldado pelo artigo 830 do Código de Processo Civil (CPC), que destaca a possibilidade de arresto quando o oficial de justiça não localiza o executado. Dessa forma, busca-se assegurar que, mesmo na ausência do devedor, haja uma garantia patrimonial suficiente para a satisfação da obrigação.

O arresto é uma medida cautelar, onde o oficial de justiça se ativa para garantir que os bens do devedor não sejam dissipados, facilitando a fase de execução. A intenção é evitar que o devedor se utilize da sua ausência para frustrar a execução das dívidas.

É importante lembrar que o arresto é temporário e, uma vez realizada a citação do executado, ele poderá ser convertido em penhora, caso a dívida não seja quitada no prazo estipulado. Isso está previsto no parágrafo 3º do mesmo artigo, que menciona que a efetivação do arresto se torna penhora automaticamente após o prazo do pagamento.

Portanto, a correta aplicação do arresto se mostra fundamental para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e a proteção dos direitos do credor, garantindo que a execução seja efetiva mesmo diante das dificuldades na localização do devedor.