Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na execução por quantia certa, a alternativa correta afirma que será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, caso o valor de mercado dos bens penhorados sofra alteração significativa no decorrer do processo.

Isso se fundamenta no artigo 850 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê essa possibilidade como uma medida que visa proteger tanto o interesse do exequente quanto o do executado. A ideia é garantir que a penhora continue eficaz e proporcional ao valor da dívida, mesmo que os bens inicialmente penhorados tenham seu valor alterado.

Por exemplo, se um bem penhorado, como um imóvel, sofre uma desvalorização significativa devido a uma crise econômica ou a algum problema estrutural que prejudique seu valor de mercado, a parte interessada pode solicitar a transferência da penhora para um bem de maior valor, como um carro ou uma aplicação financeira, por exemplo.

Essa previsão legal também reflete o princípio da efetividade da execução, buscando uma solução que assegure o cumprimento da obrigação de pagamento. Assim, a previsão de redução, ampliação ou transferência de penhora é uma forma de adaptar a execução às realidades econômicas e patrimoniais que podem ocorrer no transcorrer da demanda.

Portanto, a alternativa correta reflete uma postura moderna do Direito Processual, que busca a justiça e equidade nas relações entre credores e devedores.