Questão FC210435
José é credor de Joaquim da quantia de R$ 50.000,00 decorrente de contrato de empréstimo particular assinado pelas partes e por duas testemunhas. Vencido o prazo de um ano estabele
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2017
José é credor de Joaquim da quantia de R$ 50.000,00 decorrente de contrato de empréstimo particular assinado pelas partes e por duas testemunhas. Vencido o prazo de um ano estabelecido para pagamento e inadimplida a obrigação José propõe ação de execução de quantia certa contra Joaquim com o escopo de receber o seu crédito, com juros e correção monetária. Ao despachar a inicial o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de
- 10%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 5 dias.
- 10% a 20%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 5 dias.
- 20%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 5 dias.
- 20%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias.
- 10%, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra “E” – CERTA. No contexto da execução de quantia certa, o Código de Processo Civil (CPC) determina que, ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. Isso se aplica ao montante de R$ 50.000,00 devido por Joaquim a José.
Além disso, o § 1º do artigo 827 do CPC prevê um incentivo para que o devedor, neste caso Joaquim, efetue o pagamento integral da dívida no prazo de 3 dias. Caso Joaquim cumpra essa condição, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
Ou seja, ao pagar a dívida de R$ 50.000,00 dentro desse prazo, Joaquim pagará apenas R$ 25.000,00 em honorários, ao invés dos originais R$ 5.000,00 que corresponderiam a 10% do valor da execução.
Essa disposição visa promover a solução rápida do litígio e a satisfação do credor, beneficiando o devedor que age com celeridade. Portanto, a alternativa correta reflete o que está previsto na legislação, assegurando um equilíbrio entre os interesses do credor e do devedor.
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