Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a pen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a que afirma que o dinheiro será recebido por Orlando, porque possui título preferencial.

Neste contexto, temos duas penhoras sobre o mesmo bem, o caminhão. A legislação brasileira, mais especificamente o Novo CPC, estabelece que, ao ocorrer um concurso de credores, a ordem de recebimento do dinheiro deve respeitar a preferência do crédito antes mesmo de considerar a anterioridade da penhora.

O artigo 797 do Novo CPC ressalta que, quando recaírem diversas penhoras sobre um mesmo bem, cada exequente conserva o seu título de preferência. Além disso, o artigo 908 estabelece que a distribuição do montante obtido com a venda do bem deve ser feita levando em conta a ordem de preferência dos créditos.

No caso em questão, Orlando é titular de um crédito super privilegiado, que decorre da legislação trabalhista. Isso significa que o crédito trabalhista tem prioridade sobre outros tipos de crédito, como é o caso do crédito de Nelson, que não possui essa mesma preferência.

Portanto, mesmo que Nelson tenha registrado a penhora primeiro, isso não é suficiente para garantir o recebimento do valor em decorrência da preferência legal conferida ao crédito trabalhista de Orlando. Os créditos trabalhistas possuem tal importância que se sobrepõem até mesmo aos créditos fiscais, conforme previsto no artigo 186 do CTN.

Assim, em situações de conflito entre penhoras e diferentes tipos de créditos, a legislação protege o crédito trabalhista, assegurando que Orlando seja o beneficiário do dinheiro obtido com a execução do caminhão penhorado.