Questão FC210438
Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2015
Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é
- impenhorável, cabendo ao executado comprovar tratar-se de bem de tal natureza.
- penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.
- impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.
- impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta- poupança e tiver valor superior a 20 salários mínimos.
- impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a que afirma que o bem em questão é impenhorável, cabendo ao executado comprovar que se trata de proventos de seu salário.
De acordo com o artigo 833 do Novo CPC, os salários são claramente listados entre os bens que não podem ser penhorados. Essa proteção legal tem como objetivo garantir a subsistência do devedor e de sua família, uma vez que o salário é essencial para manter o sustento da casa.
Contudo, é importante ressaltar que, para que essa impenhorabilidade se aplique, o executado deve provar que o dinheiro penhorado é, de fato, proveniente de seu salário. Isso está alinhado com o artigo 373 do mesmo código, que estipula que o ônus da prova compete ao réu quanto à existência de fato impeditivo do direito do autor.
Portanto, cabe ao devedor demonstrar que o valor penhorado se trata de salário e não de outra natureza de bem que poderia ser passível de penhora. Essa exigência é uma forma de equilibrar os interesses do credor e do devedor, garantindo que, em situações de execução, o direito à subsistência básica do devedor seja respeitado.
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