A respeito da execução em geral, considere: I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio. II. Ficam sujeitos à execução os bens gravad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa Correta: I e II.

Afirmativa I: CERTO.

Conforme o Código de Processo Civil, em seu artigo 835, a penhora pode recair sobre as cotas sociais de sociedades limitadas em casos de dívida particular do sócio. Isso ocorre porque as cotas representam um direito patrimonial que pode ser objeto de execução. Assim, a jurisprudência do STJ confirma que é permitido penhorar essas cotas, visando garantir o cumprimento da obrigação.

Afirmativa II: CERTO.

No que se refere à segunda afirmação, também está correta. O artigo 790 do Código de Processo Civil estabelece que são sujeitos à execução os bens que foram alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução. Isso significa que, mesmo que o bem esteja registrado com algum ônus, ele pode ser executado se houver comprovação de fraude, assegurando que o credor tenha seu direito resguardado.

Dessa forma, as assertivas I e II estão de acordo com os fundamentos legais previstos na legislação e na jurisprudência, enquanto a terceira afirmativa, que foi desconsiderada, não se alinha ao direito do fiador de indicar bens livres do devedor para penhora. Portanto, a opção correta é a letra E, que contempla as afirmativas I e II.