A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, considere: I. O réu pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa III: CERTO.

Na execução por quantia certa, quando ocorre a penhora de um bem indivisível, as regras referentes à meação do cônjuge que não é parte da execução são aplicáveis.

De acordo com o art. 655-B do CPC, se a penhora recai sobre um bem indivisível, a parte correspondente ao cônjuge não executado não se refere à propriedade do bem em si, mas sim ao produto da alienação desse bem. Isso significa que, em vez de o cônjuge ter direito ao bem indivisível, ele terá direito à sua parte quando o bem for vendido, garantindo que a justa divisão ocorra.

Os bens indivisíveis, como por exemplo, um imóvel que não pode ser fracionado sem perder seu valor ou qualidade, são tratados de forma a assegurar que os direitos de todas as partes envolvidas sejam respeitados, preservando assim a justiça nas relações patrimoniais.

Esse conceito é importante, pois evita que um dos cônjuges seja prejudicado em uma execução que afete bens que pertencem a ambos, ao mesmo tempo que assegura o cumprimento da dívida de forma equitativa.

Em resumo, a alternativa III está correta, pois a meação do cônjuge alheio à execução irá recair sobre o produto da venda do bem indivisível, e não sobre o bem em si.