Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que, realizada a citação e não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora e avaliação de bens. Essa disposição está em absoluta consonância com o que prescreve o Código de Processo Civil (CPC).

Em uma execução por quantia certa, após a citação do executado, este possui um prazo de 3 dias para quitar a dívida, conforme o art. 829 do CPC.

Caso o pagamento não seja realizado nesse intervalo, o oficial de justiça deve imediatamente penhorar os bens que foram indicados pelo credor, salvo se o devedor, em contrariedade, indicar outros bens que sejam aceitos pelo juiz.

Essa regra visa garantir a efetividade da execução, isto é, assegurar que o credor possa, de fato, recuperar o valor que lhe é devido. A penhora deverá ser acompanhada de avaliação dos bens, que é essencial para determinar seu valor e assegurar que a quantia correspondente à dívida seja alcançada.

É importante destacar que, segundo o § 1º do art. 829, o mandado de citação já contém a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça.

Portanto, a alternativa correta reflete o procedimento legal apropriado para a execução de uma dívida, permitindo celeridade e proteção aos direitos do credor, uma vez que a inércia do devedor frente à citação e à obrigação de pagamento resulta em medidas coercitivas como a penhora de bens.