Questão FC210450
Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2012
Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
- dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas.
- os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora.
- o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.
- quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido.
- os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra C.
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o executado será citado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, contados a partir da data da citação.
Esse procedimento está previsto no art. 829 do Novo Código de Processo Civil (CPC), que estabelece:
Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.
Essa citação é um passo crucial, pois é a maneira formal de notificar o devedor sobre a existência da ação e sua obrigação de quitar a dívida dentro do prazo estipulado. O cumprimento dessa ordem é essencial para a proteção dos direitos do credor.
Vale destacar que caso o devedor não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o exequente poderá tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da obrigação, podendo incluir a avaliação e a penhora de bens do devedor.
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