Numa execução, feita a penhora e efetivada a avaliação, requereram a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação: o exequente, um credor concorrente que havia penhorado o

Gabarito

A

Comentário do professor

Quando se trata de adjudicação de bens penhorados, é fundamental entender as normas que regem a preferência entre os pretendentes, especialmente em situações de igualdade de ofertas.

A alternativa correta destaca que, em caso de igualdade nas propostas durante a licitação entre os interessados na adjudicação do bem penhorado, o cônjuge do executado tem preferência.

Essa preferência está prevista no art. 876, §6º do Novo CPC, que estabelece uma ordem hierárquica para a adjudicação em situações de empate. Assim, além do cônjuge, o companheiro, os descendentes e ascendentes do executado também têm direitos, mas sob uma ordem específica.

Por esse motivo, quando há múltiplos pretendentes oferecendo o mesmo valor, a legislação prioriza a oferta do cônjuge do executado, garantindo uma proteção especial às relações familiares e afetivas, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Dessa forma, é essencial que os candidatos a concursos públicos da área do Judiciário tenham clareza sobre estas normas, pois elas são fundamentais para a correta aplicação da lei em processos de execução.