Questão FC210452
Xisto é processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de Tomé, na quantia total de R$ 100.000,00. Iniciada a fase de cumprimento de sente
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2012
Xisto é processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de Tomé, na quantia total de R$ 100.000,00. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, Xisto tem um apartamento de sua propriedade na praia penhorado e devidamente avaliado por perito judicial. Maria, José e Paulo, cônjuge, filho e genitor de Xisto, respectivamente, pretendem exercer o direito de remição e, para tanto, poderão requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da avaliação e, havendo divergência entre os pretendentes, com igualdade de oferta após uma licitação entre eles, terá preferência na adjudicação,
- Maria, Paulo e José, nessa ordem.
- José, Paulo e Maria, nessa ordem.
- Maria, José e Paulo, nessa ordem.
- Paulo, Maria e José, nessa ordem.
- José, Maria e Paulo, nessa ordem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação apresentada, a preferência na adjudicação do bem penhorado deve ser analisada conforme o art. 876 do Código de Processo Civil (CPC).
O § 5º deste artigo permite que o cônjuge, o companheiro, os descendentes e os ascendentes do executado tenham direito de adjudicação dos bens penhorados, desde que apresentem uma oferta não inferior à avaliação do bem.
Além disso, em casos de igualdade de oferta, o § 6º estabelece uma ordem de preferência para adjudicação:
- 1º - cônjuge/companheiro
- 2º - descendente
- 3º - ascendente
Aplicando essa lógica ao caso descrito, temos:
- Maria, como cônjuge de Xisto, ocupa a 1ª posição na preferência.
- José, filho de Xisto, ocupa a 2ª posição.
- Paulo, pai de Xisto, ocupa a 3ª posição.
Portanto, a ordem correta de preferência para a adjudicação do bem penhorado é Maria, José e Paulo, exatamente como indicado na alternativa correta.
Assim, o gabarito é a alternativa C.
Bons estudos a todos!
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