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Questão FC210453

De acordo com o Código de Processo Civil, na execução por quantia certa contra devedor solvente,

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FCC · 2010

De acordo com o Código de Processo Civil, na execução por quantia certa contra devedor solvente,

  1. independentemente do executado possuir advogado constituído nos autos, a intimação em execução far-se-á pessoalmente.
  2. o executado será citado para, no prazo de quarenta e oito horas, efetuar o pagamento da dívida.
  3. no caso de integral pagamento pelo executado dentro do prazo legal, a verba honorária será reduzida de 1/3.
  4. na ordem legal de preferência de bens à penhora os veículos de via terrestre preferem os bens móveis em geral, bem como os bens imóveis.
  5. a penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 50%
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na alternativa correta (D), afirmamos que, na ordem legal de preferência de bens à penhora, os veículos de via terrestre têm prioridade sobre os bens móveis em geral e também sobre os bens imóveis.

Essa disposição está prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, que estabelece uma hierarquia para a realização da penhora:

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

I - dinheiro, em espécie ou em depósito;

II - títulos da dívida pública com cotação;

III - títulos e valores mobiliários;

IV - veículos de via terrestre;

V - bens imóveis;

VI - bens móveis em geral;

Essa hierarquia tem como objetivo garantir uma execução mais eficiente e menos onerosa para o credor, priorizando bens que podem ser mais facilmente convertidos em dinheiro.

Os veículos de via terrestre são, portanto, considerados bens valiosos e com boa liquidez, o que justifica sua posição de destaque na ordem de penhora. Essa situação reflete uma preocupação em preservar o patrimônio do devedor, evitando a penhora de bens que poderiam comprometer sua subsistência ou a regularidade de sua atividade econômica.

Entender essa ordem de preferência é crucial para quem estuda as normas processuais, especialmente no contexto da execução, pois influencia a estratégia a ser adotada tanto por credores quanto por devedores.

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