Questão FC210455
NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil,
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2009
NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil,
- recurso público do fundo partidário recebido, nos termos da lei, por partido político.
- a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
- o seguro de vida.
- o ganho de trabalhador autônomo e o honorário de profissional liberal.
- o material necessário para as obras penhoradas, que estejam em andamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
e) o material necessário para as obras penhoradas, que estejam em andamento. ERRADA
A alternativa e é considerada incorreta porque confunde um conceito essencial no que se refere à impenhorabilidade de bens.
Segundo o Código de Processo Civil, os materiais necessários para obras em andamento são, de fato, impenhoráveis. No entanto, essa proteção existe exceto quando as obras em andamento estiverem penhoradas.
Portanto, a afirmação de que "o material necessário para as obras penhoradas, que estejam em andamento" é impenhorável dá a entender que os materiais permanecem protegidos, mesmo estando vinculados a obras que já foram, de fato, penhoradas.
Esse entendimento é equivocado, já que, após a penhora, os bens se tornam suscetíveis à execução e, assim, não gozam da impenhorabilidade prevista pela legislação.
Para uma compreensão clara: os materiais para obras em andamento são impenhoráveis apenas se não estiverem relacionados a penhoras já existentes.
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