Na execução por quantia certa contra devedor solvente: I. A adjudicação, pelo credor, do bem penhorado, prefere à sua alienação por iniciativa particular que, por sua vez, prefere

Gabarito

B

Comentário do professor

Afirmativa I: A adjudicação, pelo credor, do bem penhorado, prefere à sua alienação por iniciativa particular que, por sua vez, prefere à alienação em hasta pública. CERTO.

A ordem de preferência na expropriação de bens do executado está claramente prevista no art. 881 do CPC. Deste modo, a adjudicação é a primeira opção, seguida da alienação por iniciativa particular, e, por último, a alienação em hasta pública. Isso significa que, se o credor optar por adjudicar o bem penhorado, ele não precisa esperar a alienação do bem em leilão, ganhando agilidade na satisfação de seu crédito.

Afirmativa III: Se o executado, citado, efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida pela metade. CERTO.

Esse dispositivo é uma forma de incentivar o pagamento rápido das dívidas e está disposto no art. 827, § 1º do CPC. O desconto nos honorários advocatícios tem como objetivo beneficiar o executado que, ao quitar sua dívida prontamente, acaba por reduzir os custos associados ao processo.

Afirmativa V: Se reconhecer o crédito do exequente e, no prazo para oferecimento dos embargos, depositar o equivalente a 30% do valor em execução, é facultado ao executado parcelar o restante da dívida em até seis parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. CERTO.

Esse procedimento está disposto no art. 916 do CPC. Ele oferece ao executado uma alternativa viável para saldar sua dívida, evitando que seja realizada a expropriação de bens. Essa flexibilização permite que o devedor consiga realizar o pagamento da forma mais aceitável sem comprometer os seus bens de forma imediata.