Questão FC210459
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ao despachar a inicial, o juiz fixou os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução. Se
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2008
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ao despachar a inicial, o juiz fixou os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução. Se o executado, citado, efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, a verba honorária
- será reduzida à metade.
- deverá ser integralmente paga.
- não será devida.
- será reduzida em um terço.
- será reduzida em dois terços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na situação apresentada, temos uma execução por quantia certa que foi iniciada com a fixação dos honorários advocatícios em 10% do valor da dívida cobrada.
Conforme estabelece o Art. 827, § 1º do Novo Código de Processo Civil (CPC), ao executado que efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de 3 (três) dias, é garantida a redução dos honorários advocatícios à metade.
Dessa forma, se o executado quitar o valor total da execução dentro do prazo estipulado, a verba honorária passa a ser de apenas 5% do total devido, ao invés dos 10% inicialmente fixados.
Essa disposição do CPC visa incentivar o pagamento rápido do débito, beneficiando o devedor com uma redução significativa dos valores que ele terá que arcar com honorários.
Portanto, a alternativa correta é a que afirma que os honorários serão reduzidos à metade.
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