Questão FC210460
A praça realiza-se no átrio do edifício do Fórum. É admitido lançar, dentre outros, o
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2006
A praça realiza-se no átrio do edifício do Fórum. É admitido lançar, dentre outros, o
- oficial de justiça.
- juiz.
- escrivão.
- credor.
- avaliador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra D, que afirma que é admitido lançar, dentre outros, o credor.
De acordo com o artigo 890 do Código de Processo Civil (CPC), pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens. Essa regra inclui os credores, que têm o direito de participar do leilão e oferecer lances.
É importante ressaltar que a participação do credor é fundamental, pois ele pode desejar adquirir o bem que está sendo leiloado para garantir o recebimento da sua dívida. Isso reflete o princípio de proteção do direito creditório, permitindo ao credor ter acesso a formas de satisfação do seu crédito.
Ademais, o CPC estabelece algumas exceções que limitam a participação de determinadas pessoas no leilão, como o juiz, membros do Ministério Público e outros servidores que atuam no processo. Contudo, o credor não está incluído nessas restrições e, portanto, pode ofertar lances.
Assim, a alternativa D está correta, pois resguarda o direito do credor de participar do leilão, alinhando-se à sua função como parte interessada no processo de recuperação de valores devidos.
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