De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse

Gabarito

D

Comentário do professor

Na situação apresentada, o Oficial de Justiça se depara com a resistência do executado, que fechou as portas da sua residência para impedir a penhora de bens de valor. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece claramente como deve ser conduzida essa situação.

A alternativa correta, que é a letra D, estipula que o Oficial de Justiça deve comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe uma ordem de arrombamento.

Essa ação é fundamentada no artigo 846 do CPC/15, que diz:

“Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.”

Essa orientação é fundamental porque:

• Protege direitos: O juiz, como autoridade competente, garantirá que a diligência ocorra dentro da legalidade e com a devida ordem pública.
• Define procedimentos: Ao solicitar a ordem de arrombamento, o Oficial de Justiça está seguindo o procedimento estabelecido pela lei, evitando ações individuais que possam ser consideradas abusivas.
• Previne conflitos: A comunicação ao juiz minimiza a possibilidade de resistência, uma vez que a ordem judicial é mais eficaz e mantém a ordem entre as partes.

Portanto, a correta conduta do Oficial de Justiça é essencial para garantir a efetividade da penhora, respeitando o devido processo legal e as garantias constitucionais do executado.