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Questão FC210462

Numa execução, o oficial de justiça constatou que o devedor possui veículo passível de penhora, o qual, no entanto, é mantido fechado em garagem no interior de sua residência, com

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FCC · 2004

Numa execução, o oficial de justiça constatou que o devedor possui veículo passível de penhora, o qual, no entanto, é mantido fechado em garagem no interior de sua residência, com o fim de obstar a penhora. Nessa situação, o oficial de justiça deve

  1. aguardar a concordância do devedor e tentar realizar a diligência em outras oportunidades.
  2. arrombar a porta e cumprir o mandado, lavrando de tudo auto circunstanciado.
  3. requisitar força policial a fim de prender o devedor, caso continue a proceder dessa forma.
  4.  certificar o ocorrido e comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
  5. efetuar o arresto de veículo, mesmo sem entrar no local, com base nos dados disponíveis.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na situação apresentada, o oficial de justiça se depara com um veículo que pode ser penhorado, mas que está trancado em uma garagem, dificultando a ação de penhora.

De acordo com o Novo Código de Processo Civil (CPC), especificamente o artigo 846, existe uma previsão para episódios como esse. O dispositivo determina que, caso o executado (devedor) feche as portas da casa com a intenção de obstruir a penhora de bens, o oficial de justiça deve proceder da seguinte forma:

  • Certificar o ocorrido: O oficial deve registrar em seu auto de inspeção o fato de que o bem está inacessível, indicando que a penhora não pode ser realizada devido à obstrução.
  • Comunicar ao juiz: É necessário informar ao juiz responsável pela execução o que está acontecendo, relatando a situação da garagem e o fechamento que impede o acesso ao veículo.
  • Solicitar a ordem de arrombamento: Diante da resistência do devedor em permitir o acesso, o oficial deve solicitar uma ordem judicial que autorize o arrombamento da garagem, permitindo assim a penhora do bem.

Essas etapas são fundamentais para garantir que o processo de execução ocorra de forma legal e respeitando os direitos do devedor, ao mesmo tempo em que assegura a efetividade da decisão judicial.

Portanto, a alternativa correta, ao solicitar que o oficial de justiça tome essas medidas, está em total consonância com o que prevê a legislação vigente, reafirmando a importância da atuação do oficial de justiça no cumprimento das ordens judiciais.

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