Questão FC210464
Ulisses foi citado em ação de execução em razão do inadimplemento de divida constante de documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Ulisses reconhece a divi
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2024
Ulisses foi citado em ação de execução em razão do inadimplemento de divida constante de documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Ulisses reconhece a divida, porém entende que o valor pleiteado estão superior ao devido no título. Nesse caso, Ulisses deverá opor embargos à execução
- mediante depósito prévio Integral do valor da causa indicado pelo exequente, sendo 30% no ato da petição Inicial e o restante com parcelamento em até 6 vezes.
- mediante depósito prévio integral do valor da causa indicado pelo exequente.
- independentemente de depósito prévio, porém devera declarar na petição inicial o valor que entende correto.
- mediante depósito prévio de 30% do valor da causa indicado pelo exequente.
- mediante depósito prévio do valor que entende correto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
c) independentemente de depósito prévio, porém deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto.
Esta alternativa é a correta porque, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o executado tem o direito de opor embargos à execução sem a necessidade de realizar um depósito prévio do valor que está sendo cobrado.
No caso em questão, Ulisses reconheceu a dívida, mas discorda do valor que está sendo executado. Essa situação caracteriza o que chamamos de excesso de execução, onde o valor pleiteado pelo exequente é superior ao valor devido.
O artigo 917 do CPC estabelece que, quando o embargante (no caso, Ulisses) alega excesso de execução, ele deve:
- Declarar na petição inicial o valor correto que considera devido.
- Apresentar um demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo que justifica esse valor.
Assim, o encaminhamento dos embargos é uma forma de contestar o valor da dívida, permitindo que Ulisses defenda seus interesses de forma coerente e fundamentada.
Em resumo, conforme a alternativa correta, Ulisses pode opor embargos à execução independentemente de depósito prévio, desde que declare na sua petição o valor que considera correto.
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